Depois de décadas de luta, finalmente vivemos um momento único no meio canábico mundial. No mundo, vemos vários países liberando tanto o uso medicinal quanto o uso adulto da maconha, o que tem incentivado a economia e permitido que milhões de pessoas possam se beneficiar com essa planta maravilhosa.
No Brasil, por um lado encontramos cada vez mais pessoas consumindo cannabis em ambientes públicos e no conforto das suas casas, seja uso medicinal, seja uso adulto. Por outro ainda temos muito o que avançar. Clique aqui se quiser ir direto para a a lista de ações que você pode tomar para ajudar com a pauta ou continue lendo para ver um pouco mais do panorama que temos no país atualmente.
Avanços recentes
Um avanço que tivemos nos últimos anos, depois de muita luta, é que o nosso Poder Judiciário finalmente acordou e está tomando diversas decisões favoráveis ao consumo de cannabis medicinal. Tais decisões culminaram em vários avanços, tal como:
- A obrigatoriedade imposta à Anvisa para regulamentar o acesso da cannabis à pacientes, o que culminou em algumas normas, como por exemplo a que regula a disponibilização de medicamentos canábicos nas farmácias e a que regula procedimentos para a importação desses produtos:
- RCD 327/2019: Dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências.
- RDC 660/2022: Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.
- Inúmeras decisões judiciais também estão impondo obrigatoriedades ao Estado e aos Planos de Saúde (para quem tem) para fornecimento de medicamentos à base de cannabis a pacientes que precisam deles;
- Por último, muitas decisões judiciais têm fornecido Habeas Corpus preventivo para pacientes que decidem cultivar em suas residências para que eles próprios possam fabricar seus medicamentos.
Se por um lado essa situação é melhor do que já tivemos em décadas, por outro lado...
Real Situação Atual
Ao mesmo tempo que avançamos na cannabis medicinal, temos uma Lei Anti Drogas (Lei 11.343/2006) que foi criada com o claro objetivo de despenalizar o usuário sendo aplicada de forma distorcida, ilegal e inconstitucional com todo o tipo de preconceito possível, o que gera distorções das mais diversas (racismo, xenofobia, aporofobia, entre outros).
Tal Lei foi criada com o claro intuito de diferenciar (para fins de penalização) o usuário do traficante, dando penas muito leves para o usuário e penas bem pesadas para o traficante. Na prática, inúmeros usuários que carregavam muito poucas gramas de droga são indiciados como traficantes pela simples vontade do agente público, o que expõe as características racistas, xenofóbicas e aporofóbicas das instituições públicas e seus agentes.
Além disso, há claros indícios que há muita gente lucrando com a proibição, em muitos casos as mesmas pessoas que fazem leis que as proíbem ou pessoas que trabalham com poder de polícia. Vamos ver alguns exemplos do que estamos falando?
Então o que falta?
Mesmo que o Poder Judiciário esteja avançando cada vez mais no permissionamento do uso medicinal, isso está longe de ser o ideal e gera uma série de problemas como temos visto em alguns lugares do mundo em que há liberação do Judiciário, Executivo ou Legislativo, mas ainda não há regulamentação.
Por aqui, somente a legalização e regulamentação vai permitir que você saia da sua casa, vá a uma farmácia ou dispensário e compre uma diamba de qualidade. Da mesma forma, somente a legalização e regulamentação vão criar meios de incentivo econômico para quem quer atuar na área e, mais importante ainda, somente por meio de legislação teremos reparação histórica de décadas de perseguição aos grupos que foram perseguidos e exterminados por conta dessa guerra infundada.
Então... o que falta? Em suma... Por aqui falta vontade e agilidade do Executivo e Legislativo.
É por isso que temos que cobrar nossos governantes e legisladores. Veja mais abaixo algumas formas pelas quais você pode exercer sua cidadania e pressionar nossos políticos.
Saiba como ajudar
Se você quer ajudar, tente tomar todas as ações abaixo possíveis dentro da sua realidade. Quanto mais você agir, mais pressão exerceremos sobre nossos políticos e mais eles tenderão a atender nossas demandas.
AÇÃO: Vote A FAVOR das Consultas Públicas favoráveis à legalização
Maconha é um tema que gera muitas reações nas pessoas, tanto negativas quanto positivas. Por isso acabamos tendo várias interações sobre o tema no âmbito legislativo. A primeira etapa é apoiar as iniciativas pró-legalização da maconha. Citamos algumas consultas públicas abaixo com os links para vocês clicarem e votarem A FAVOR.
Sugestão Legislativa 25/2020
Essa Sugestão Legislativa visa regulamentar o uso adulto e autocultivo da maconha no país.
A luta da maior parte das pessoas envolve essa proposta, pois a nossa luta não é apenas pelo uso medicinal, mas também pelo uso adulto. Se você pode tomar uma cerveja num bar, também deveria poder consumir uma diamba recreativamente num dispensário com seus amigos. Por que não?
Seu voto nessa Sugestão Legislativa é indispensável! Clique no botão abaixo e vote a favor.
Projeto de Lei 5511/2023
Esse é um dos projetos mais completos que já vi, mas ainda deixa de fora o uso adulto.
Dispõe sobre cultivo, produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização, prescrição, manipulação, dispensação e utilização de Cannabis, de medicamentos à base de Cannabis e de produtos de Cannabis para fins medicinais, de usos humano e veterinário, bem como sobre o cânhamo industrial e seus produtos, e altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei de criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Políticas sobre Drogas).
AÇÃO: Vote CONTRA as Consultas Públicas contrárias à legalização
Proposta de Emenda à Constituição 45/2023
Essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada no Congresso em resposta ao processo de descriminalização do porte da maconha não relacionado ao uso medicinal, que tramita no STF. A ideia dessa PEC é carimbar na Constituição Federal um crime o porte de entorpecentes e drogas sem autorização legal.
Ou seja, estamos falando de um retrocesso sem precedentes na culpabilização dos usuários, o que, se aprovada, vai levar a novas e diversas distorções sociais.
Clique AGORA no botão abaixo e VOTE CONTRA essa proposta.
AÇÃO: Envie e-mails aos políticos cobrando apoio
Se você quer ajudar, tente tomar todas as ações abaixo possíveis dentro da sua realidade. Quanto mais você agir, mais pressão exerceremos sobre nossos políticos e mais eles tenderão a atender nossas demandas.
AÇÃO: Participe da Marcha da Maconha
A Marcha da Maconha é um evento que acontece anualmente em diversas cidades ao redor do país. A ideia é marchar pelas ruas da cidade demandando ações do poder público em favor da legalização e assuntos correlatos.
A cada ano que passa, mais pessoas participam da marcha, mais cidades começam a marchar e maior visibilidade damos para a causa. Nós temos aqui uma página falando um pouco mais sobre isso e listando perfis oficiais das Marchas de várias cidades. Clique no botão abaixo para ir pra lá, seguir o perfil da sua cidade e engajar conosco!
Conhece alguma outra forma?
Listamos aqui apenas algumas formas quem cada um pode ajudar, mas certamente existem diversas outras. Você conhece alguma outra forma? Clique aqui para nos mandar uma mensagem e compartilhe conosco sua ideia.
Somos muitos, estamos apenas desorganizados!
